DEFESA DE CONTRA-ORDENAÇÕES ESTRADAIS
O QUE É?
A proliferação de autuações e da denominada "caça à multa" tem consequências, seja no valor da coima, na perda de pontos na carta de condução, seja no averbamento ao registo individual de condutor (para efeitos de agravamento por reincidência), o que torna necessária esta ferramenta, que o ajuda na sua defesa.
Normalmente, os condutores resignam-se perante a autuação, muitas vezes não sabendo que podem reagir e de forma vantajosa perante a imputação.
Este portal nasce para dar aos condutores uma forma prática, em conta e profícua de se defenderem, tentando evitar esses efeitos nefastos, quando seja o caso.
POR QUE NASCEU ESTE PORTAL E PORQUÊ ESTE?
Dada a natureza do processo das contra-ordenações rodoviárias, torna-se possível tramitar a defesa ou a impugnação das mesmas à distância, com interacção por correio electrónico, consequentemente sem necessidade da deslocação do Cliente ao escritório, caso assim prefira, e possibilitando a submissão e a complementação das questões até fora do horário de expediente, para conveniência do Cliente.
Além da nossa proficiência reconhecida, este portal diferencia-se por se tratar de uma interface de comunicação com um escritório de advogados (com as inerentes vantagens, designadamente no que toca ao dever de sigilo e ao poder disciplinar da Ordem, com acrescidas garantias para os Clientes), com instalações que podem, e convidamos, ser visitadas pelos Clientes, propiciando uma verdadeira protecção forense por valores francamente atractivos.
Acresce que disponibilizamos meios cómodos e seguros de pagamento, como sejam o transferência bancária, MBway, Revolut, PayPal, ou cartão de crédito em página segura no nosso site, sendo o pagamento gerido por uma entidade independente (Stripe) que não nos fornece os dados do seu cartão.
COMO SE PROCESSA?
Com o envio através do formulário abaixo, sem qualquer compromisso, do auto ou da decisão de que se pretende defender, acompanhado da descrição possível das circunstâncias em que a situação ocorreu, iremos avaliar a situação e confirmar se há viabilidade na defesa do mesmo e por que motivos.
Apenas a partir desse parecer, acompanhado do devido orçamento de honorários, é que cabe ao Cliente solicitar-nos a elaboração da reacção adequada.
O QUE ACONTECE A SEGUIR?
Aprovado o orçamento e feito o pagamento por meio seguro para o Cliente, apresentamos a sua defesa ou impugnação junto da Autoridade competente com conhecimento do Cliente do teor integral do acto praticado, passando a representá-lo no processo, inteirando-o de todos os desenvolvimentos havidos e notificações recebidas.
Em qualquer situação, será sempre explicado o teor da notificação e, se for caso disso, serão transmitidas as formas de reacção.
Como sempre, não será dado qualquer passo sem instruções do Cliente nesse sentido.
QUAIS AS HIPÓTESES DE SUCESSO?
São altas. Aos nossos Clientes nunca prometemos resultados que não dependem de nós, mas prometemos sempre o melhor empenho, a maior seriedade e alta proficiência para obter os resultados pretendidos.
As defesas e as impugnações que elaboramos têm fundamentos válidos, são estruturadas, têm viabilidade e são tendentes a receberem acolhimento. Por isso, a apresentação da defesa (ou de uma impugnação, caso haja decisão condenatória da ANSR) tem uma forte probabilidade de sucesso, com os consequentes benefícios de se evitar a perda de pontos ou a inibição de condução.
E SE JÁ PAGUEI A COIMA?
O facto de ter pago a coima não lhe retira a possibilidade de se defender e nem de ter em vista a devolução do montante pago.
Apresentando defesa, o montante pago transforma-se automaticamente em depósito/caução e, vindo a ser absolvido, esse valor é-lhe devolvido pela ANSR.
E SE JÁ TENHO UMA DECISÃO DA ANSR?
É ainda plenamente possível reagir. Sendo certo que a reacção adequada e atempada idealmente deve ser feita perante o auto de contra-ordenação, mesmo já com uma decisão condenatória da ANSR (e que provavelmente determinará a inibição de condução e a subtracção de pontos) ainda lhe poderemos valer.
Se, em momento anterior, se tratava de contestar o auto, a sindicância da decisão é feita por meio de impugnação judicial, que também é elaborada e fundamentada por forma a procurar obter o resultado ideal e evitar os efeitos dessa decisão, que não produzirá efeitos enquanto estiver impugnada.
FAZ DIFERENÇA ONDE MORO?
Não. Todo o processo tramita-se electronicamente junto da ANSR e todo o expediente pode ser tratado connosco por forma electrónica, sendo indiferente qualquer barreira geográfica.
Ainda assim, convidamos todos os Clientes a visitarem o nosso espaço, sito no Centro Empresarial Mapfre, sito na Rua Gonçalo Cristóvão, nº 347, na cidade do Porto, num espaço com ar condicionado, garantia de privacidade, dotado das melhores comodidades e servido por parque de estacionamento com acesso imediato por elevador e com todas as instalações preparadas para pessoas de mobilidade reduzida, onde, olhos nos olhos, terá todo o nosso apoio.
COMO SÃO TRATADOS OS MEUS DADOS?
Todos os dados fornecidos no presente portal estão sujeitos exclusivamente ao seu tratamento para a questão que nos seja incumbida, não podendo por nós serem usados para qualquer outra finalidade sem consentimento expresso do Cliente, e estando sujeitos ao sigilo profissional, nos termos do artigo 92º do Estatuto da Ordem dos Advogados.
No caso de indicar não pretender avançar com a defesa, todos os dados fornecidos, incluindo a identificação e os contactos do Cliente, serão esquecidos.